Luciano Faria, advogado especialista em Direito do Agronegócio, explica como as novas regras tributárias podem impactar o planejamento e a competitividade dos negócios do setor
A reforma tributária começa a trazer mudanças práticas para as empresas brasileiras em 2027, exigindo atenção dos negócios ligados ao agronegócio. Entre os pontos que merecem análise estão as novas regras de tributação sobre o consumo e as possibilidades de enquadramento tributário para micro e pequenas empresas, que podem influenciar os custos, a organização financeira e as relações comerciais ao longo da cadeia produtiva.
Para Luciano Faria, advogado especialista em Direito do Agronegócio, compreender as mudanças é fundamental para que os empresários avaliem os impactos sobre suas operações e se preparem para as novas exigências. A escolha do regime tributário pode afetar a forma como os créditos são aproveitados, a formação dos preços e a competitividade diante de fornecedores e compradores.
“Cada empresa precisa analisar como as mudanças se aplicam à sua realidade. No agronegócio, em que diferentes atividades e modelos de negócio integram a cadeia produtiva, o planejamento tributário é importante para evitar decisões que aumentem os custos ou reduzam a competitividade”, explica Faria.
Uma das questões que exige atenção é a possibilidade de empresas optantes pelo Simples Nacional recolherem o IBS e a CBS pelo regime regular, em vez de manterem esses tributos integralmente no sistema unificado. A alternativa pode permitir o aproveitamento e a transferência de créditos tributários conforme as regras aplicáveis, mas também exige uma avaliação dos custos e das obrigações envolvidos. Por isso, não representa necessariamente uma vantagem para todos os negócios.
Na prática, a análise deve considerar o porte da empresa, o tipo de atividade exercida, o perfil dos clientes e fornecedores, a estrutura de custos e a forma como as operações são realizadas. Empresas que vendem para outras companhias podem ter interesses tributários diferentes daquelas que comercializam diretamente com o consumidor final.
Outro ponto de atenção é a adaptação dos processos administrativos e fiscais. A revisão de contratos, sistemas de emissão de documentos fiscais e procedimentos internos pode ajudar a preparar o negócio para as mudanças e reduzir riscos durante a transição para o novo modelo tributário.
“O empresário não deve tomar decisões apenas com base na expectativa de pagar menos impostos. É necessário avaliar os efeitos da reforma sobre toda a operação, incluindo os créditos tributários, os custos e as relações comerciais. Um planejamento adequado ajuda a identificar riscos e a tomar decisões mais seguras”, afirma o advogado.
A orientação é que empresas do agronegócio revisem seu enquadramento tributário e busquem assessoria contábil e jurídica para compreender quais regras se aplicam às suas atividades. A análise individualizada permite identificar as alternativas disponíveis e planejar a adaptação às mudanças previstas para 2027.



