Os deputados federais João Daniel (PT-SE) e Airton Faleiro (PT-PA) protocolaram a Emenda nº 119 à Medida Provisória nº 1.376/2026, reforçando a busca por soluções para o endividamento de agricultores e agricultoras familiares, que estão com dívidas envolvidas no chamado “Aval solidário”.
A iniciativa é resultado de um processo de diálogo e construção em torno das dificuldades enfrentadas por famílias rurais que, muitas vezes, permanecem impedidas de acessar novos financiamentos em razão de dívidas contratadas coletivamente. Mesmo pagando a sua parte na dívida, esses (as) agricultores (as) permanecem com seus nomes no cadastro de inadimplentes.
Com a apresentação da emenda, essa reivindicação passa a integrar formalmente o debate da MP no Congresso Nacional. O objetivo é garantir maior segurança jurídica para a individualização e renegociação das responsabilidades, permitindo que quem regularizar sua parte da dívida possa recuperar sua capacidade de acesso ao crédito.
Agora, o trabalho será pela incorporação da Emenda nº 119 ao relatório da MP. É uma medida importante para destravar o crédito, recuperar a capacidade produtiva das famílias e fortalecer a agricultura familiar brasileira.
Ascom João Daniel
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
