Advogado especialista em Direito Empresarial e reestruturação empresarial, Filipe Denki alerta para cláusulas que podem transformar acordos comerciais em passivos e comprometer o caixa das empresas
Em meio ao avanço do endividamento empresarial e ao custo elevado do crédito, contratos mal estruturados passaram a representar um risco que vai além da esfera jurídica: podem consumir capital de giro, ampliar passivos e acelerar a deterioração financeira de uma empresa. Obrigações incompatíveis com o fluxo de caixa, multas desproporcionais, garantias excessivas e contratos sem mecanismos adequados de renegociação ou saída podem transformar uma dificuldade pontual em uma crise de liquidez e reduzir significativamente as alternativas do empresário para preservar a operação.
O impacto de uma obrigação contratual pode ser ainda maior em empresas que já trabalham com margens reduzidas ou enfrentam dificuldades financeiras. Uma dívida que inicialmente parece administrável pode ganhar outra dimensão quando acrescida de juros, multas, indenizações ou outras penalidades previstas no acordo. Se a empresa não tiver capacidade para absorver esse custo, o contrato pode se tornar um dos fatores que aceleram o desequilíbrio do negócio.
O advogado especialista em Direito Empresarial e reestruturação empresarial Filipe Denki explica que a análise de um contrato não deve se limitar à sua validade jurídica. É necessário avaliar o impacto econômico das obrigações assumidas e os diferentes cenários que podem surgir durante a execução do acordo.
“Contrato não é papelada. É arquitetura de risco. Cada obrigação assumida, cada garantia oferecida e cada penalidade prevista pode atingir diretamente o caixa da empresa. Assinar sem compreender essas consequências é transformar uma decisão comercial em um risco financeiro de longo prazo”, afirma.
Entre os pontos que exigem maior atenção estão cláusulas de multa, juros, reajuste, rescisão, indenização, garantias, exclusividade e prazos de pagamento. Também precisam ser avaliadas as consequências para situações de inadimplemento e a existência de mecanismos que permitam renegociar ou encerrar a relação diante de mudanças relevantes no cenário econômico.
O descasamento entre receitas e obrigações é outro fator que pode comprometer a saúde financeira. Uma empresa pode apresentar faturamento, mas não necessariamente possuir liquidez suficiente para cumprir compromissos com vencimentos mais curtos. Quando o contrato não considera o ciclo financeiro do negócio, o empresário pode precisar recorrer a crédito para honrar uma obrigação, aumentando o custo da operação.
“Faturamento não paga contrato; quem paga é o caixa. Se a obrigação vence antes de a receita entrar, o empresário precisa financiar essa diferença. Quando isso acontece repetidamente, o contrato deixa de ser apenas uma relação comercial e passa a pressionar diretamente a estrutura financeira da empresa”, explica Denki.
O risco também aparece nos contratos de longo prazo. Alterações nos juros, nos custos de produção, na demanda ou nas condições de fornecimento podem tornar uma relação inicialmente vantajosa economicamente inviável. Sem cláusulas de revisão, reequilíbrio, renegociação ou rescisão, a empresa pode ficar vinculada a uma obrigação que deixou de ser compatível com sua realidade.
Casos recentes mostram que determinadas relações contratuais podem ser decisivas para a preservação de uma empresa. Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de renovação compulsória de contrato considerado essencial à atividade de uma empresa em recuperação judicial. A discussão evidencia que determinados contratos podem adquirir importância estratégica para a continuidade da operação e, em situações de crise, ultrapassar os limites de uma relação comercial convencional.
A distribuição inadequada de responsabilidades também pode gerar prejuízos. Cláusulas vagas, contraditórias ou que não estabelecem claramente as obrigações de cada parte aumentam o espaço para conflitos. Uma disputa pode resultar em custos jurídicos, interrupção de serviços, perda de fornecedores ou clientes e imobilização de recursos.
Para Denki, o problema se torna mais grave quando a exposição está distribuída em vários contratos. Uma obrigação isolada pode gerar um prejuízo pontual, mas diferentes contratos com condições desfavoráveis podem comprometer progressivamente o capital de giro e reduzir a capacidade de investimento e pagamento da empresa.
“Um contrato pode não quebrar uma empresa sozinho, mas pode ser o gatilho que transforma uma dificuldade financeira em uma crise de liquidez. Quando o caixa já está pressionado, uma obrigação mal dimensionada pode retirar da empresa justamente os recursos necessários para manter a operação”, alerta.
Outro ponto de atenção são as garantias oferecidas pelos sócios ou administradores. Dependendo da estrutura da operação e das obrigações assumidas, determinadas garantias podem ampliar a exposição patrimonial e fazer com que os efeitos de uma inadimplência ultrapassem o patrimônio da pessoa jurídica.
Por isso, a prevenção precisa começar antes da assinatura. A revisão contratual permite identificar riscos, dimensionar responsabilidades e avaliar se as condições negociadas são compatíveis com a realidade financeira e operacional do negócio.
“O empresário precisa entender o pior cenário antes de assinar. Se o descumprimento de uma obrigação pode comprometer o caixa, interromper a operação ou gerar um passivo desproporcional, esse risco precisa ser discutido na negociação. Depois que o contrato vira problema, o poder de escolha do empresário diminui”, afirma Denki.
Quando o contrato já começa a gerar prejuízos, a empresa precisa avaliar as obrigações assumidas, as consequências jurídicas do eventual descumprimento e as possibilidades de negociação. Dependendo do caso, a revisão da relação contratual pode fazer parte de uma estratégia mais ampla de reestruturação empresarial, especialmente quando o negócio já apresenta sinais de deterioração financeira.
O objetivo, segundo o especialista, não é eliminar todos os riscos inerentes à atividade empresarial, mas impedir que eles sejam assumidos sem dimensionamento. Um contrato bem estruturado não impede que uma crise aconteça, mas pode evitar que uma dificuldade operacional se transforme em um passivo capaz de comprometer a continuidade da empresa.
