Portaria fortalece inspeção distrital de alimentos e amplia alcance de produtos do DF

Objetivo é tornar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) de Produtos de Origem Animal (POA) mais claro, padronizado e transparente

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) publicou, nesta quarta-feira (10), a Portaria nº 329/2025, que torna o conjunto de procedimentos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) de Produtos de Origem Animal (POA) mais claro, padronizado e transparente.

A portaria permite que produtos de origem animal do DF, devidamente inspecionados, podem ser vendidos em todo o Brasil | Foto: Divulgação/Seagri-DF

“O nosso objetivo é assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no Distrito Federal e, ao mesmo tempo, oferecer aos produtores locais condições para expandirem seus negócios e aumentarem sua renda”

Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Com a medida, produtos de origem animal fabricados no DF e inspecionados pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID) podem ter equivalência ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), podendo ser comercializados em todo o território nacional. A portaria visa a abrir novos mercados e fortalecer a agroindústria local, tornando os processos de adesão mais claros, padronizados e transparentes.

“O nosso objetivo é assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no Distrito Federal e, ao mesmo tempo, oferecer aos produtores locais condições para expandirem seus negócios e aumentarem sua renda”, afirma o titular da Seagri-DF, Rafael Bueno. Segundo ele, a nova portaria representa mais um passo para fortalecer a agroindústria e tornar o DF cada vez mais competitivo no cenário nacional, reforçando o compromisso do GDF em apoiar o setor produtivo e incentivar o desenvolvimento econômico da região.

Requisitos

Para conquistar o selo Sisbi, os estabelecimentos precisam comprovar que cumprem todas as exigências sanitárias, incluindo a implementação de programas de autocontrole e a APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), além de passar por auditorias documentais e presenciais. Também estão previstas auditorias de manutenção periódicas, que serão realizadas para garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos.