Associação processa Banco do Brasil em ação judicial bilionária por venda casada no crédito rural

 Associação processa Banco do Brasil em ação judicial bilionária por venda casada no crédito rural

Advogado Leandro Marmo, da banca João Domingos Advogados, destaca que o processo busca ressarcir prejuízos e reformular práticas bancárias que comprometem o agronegócio brasileiro


A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO) deu início a uma ação judicial histórica contra o Banco do Brasil, revelando um suposto esquema de venda casada que teria desviado R$ 841 bilhões destinados ao agronegócio brasileiro. O caso expõe práticas abusivas que prejudicaram pequenos e médios produtores rurais ao longo de décadas.

O crédito rural, criado na década de 1960 como política pública para fomentar o setor agrícola, teria sido desvirtuado pela exigência de aquisição de produtos financeiros como condição para a liberação de recursos. Entre as práticas denunciadas estão a obrigatoriedade de contratação de seguros, títulos de capitalização e planos de previdência. Segundo a ABDAGRO, isso foi comprovado em um aumento do custo de produção e endividamento de agricultores, comprometendo a sustentabilidade do setor.

A ação coletiva, protocolada no último dia 2 de novembro, exige a devolução do dobro dos valores desviados, totalizando R$ 360 bilhões, além de indenizações por danos morais e sociais, elevando o montante para mais de R$ 841 bilhões. O processo também cita o impacto econômico na cadeia produtiva do agronegócio, que representa uma parcela significativa do PIB brasileiro.

Casos concretos ilustram o impacto dessas práticas. Um produtor rural foi obrigado a alocar R$ 500 mil de um empréstimo de R$ 3 milhões em previdência privada, enquanto outro contratou seguros e títulos de capitalização sem autorização. Ex-funcionários do Banco do Brasil reforçaram as denúncias ao apontar a existência de metas de venda casadas impostas pela alta gestão.

De acordo com o advogado Leandro Marmo, da banca João Domingos Advogados, que representa a ABDAGRO na ação, o caso é inédito tanto pela sua dimensão financeira quanto pelo impacto que pode gerar no setor agrícola e nas práticas bancárias no Brasil. "Trata-se da maior ação judicial já registrada no país, com o objetivo de reparar os prejuízos causados ​​aos produtores rurais e promover mudanças estruturais no sistema financeiro”. 

O representante ainda afirma que, "o crédito rural, que deveria fomentar o agronegócio de forma justa e sustentável, foi desvirtuado por práticas criminosas de venda casada, como a obrigatoriedade de contratação de seguros e títulos de capitalização para acesso ao financiamento. Apenas nos últimos 10 anos, R$ 179 bilhões foram desviados ilegalmente para essas compras compulsórias, comprometendo a capacidade produtiva de pequenos e médios produtores um ambiente mais transparente”.  


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