Projeto apoiado por Glaustin da Fokus retoma tarifa de importação para proteger produtores de leite brasileiros de concorrência desleal

O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) obteve vitória para a classe leiteira ao conseguir aprovação do parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (Cdeics). Em seu relatório, o parlamentar defendeu a retomada da cobrança das tarifas sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia para manter o equilíbrio e, com isso, proteger a indústria de leite brasileira da concorrência desleal. 

“Essa é uma categoria que vem sofrendo muito e precisa ser resguardada frente a estas extorsões do comércio internacional. Não podemos permitir que os nossos produtos percam competitividade, pois além de ser desleal, a qualidade do nosso alimento é muito superior”, argumentou Glaustin.

Ao defender categoricamente a luta dos produtores rurais e o equilíbrio entre os produtos importados e internos, o deputado sustentou que “a abertura comercial proposta pelo Ministério da Economia precisa levar em consideração ameaças aos produtores brasileiros na concorrência com economias que há décadas utilizam práticas desleais”, a exemplo de subsídios ao leite em pó. Para o parlamentar goiano, essa competição trouxe insegurança para a agricultura familiar.

A cobrança da taxa de importação existia desde 2001, mas foi suspensa recentemente por meio de uma circular adotada pelo Ministério da Economia em 2019.

“A cadeia leiteira pode sempre contar comigo na Câmara dos Deputados, afinal, milhares de famílias dependem de um mercado equilibrado para sobreviver. Nosso relatório preserva a tarifa sobre a importação da indústria láctea, essencial para que a concorrência seja justa e o produtor trabalhe em paz, sem ameaças ao seu futuro. Não podemos desamparar quem dá a vida para produzir leite e alimentar o Brasil.”

Glaustin avalia que o PDL 21 constitui uma medida imprescindível para salvaguardar a indústria leiteira nacional. “O campo brasileiro conta com milhares de produtores que concorrem em situação de desvantagem com europeus e neozelandeses, que crescem à base de dumping”, acrescentou o deputado, em referência à prática comercial em que empresas de grande porte vendem seus produtos ou serviços por preços abaixo de seu valor justo para outro país, por um tempo, a fim de prejudicar e eliminar os concorrentes locais, passando então a dominar o mercado e, inclusive, impor preços mais altos.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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