Empresas com pedidos no órgão pagaram evento para servidores
Condenação unânime. Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio e Ambiente e Turismo, da Câmara Legislativa, ouviram na manhã desta quinta-feira (3) em reunião oficial, a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Villas Boas, sobre a solicitação de patrocínio a três empresas privadas que têm pedidos de licenciamento ambiental relativos a empreendimentos imobiliários. O patrocínio teria sido usado para a realização, em janeiro passado, de seminário direcionado a 50 servidores comissionados, com gastos de R$ 15 mil. Os membros da comissão não ficaram convencidos sobre a legalidade do evento realizado chácara no Novo Gama.
Em sua exposição aos deputados distritais, a presidente do Ibram enfatizou que não encontrou nenhuma vedação legal ao pedido de patrocínio que consultou informalmente várias empresas, sendo o pedido de R$ 15 mil atendido pela JC Gontijo, Ecológica e Ciplan. Segundo informou, apenas as duas primeiras fizeram o pagamento das despesas, que apresentou em pastas, aos deputados distritais. Ela ressaltou que não viu ilegalidade no patrocínio e garantiu que nenhuma das empresas será beneficiada no exame de licenciamento ambiental.
"V. Sa errou. Não saio convencido sobre a legalidade da operação, que para mim fere o princípio da razoabilidade", comentou o deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão, ao final da reunião, depois que a dirigente do Ibram foi sabatinada por todos os membros da Comissão do Meio Ambiente. O distrital lembrou a ela que, mesmo que não haja uma norma escrita sobre a vedação, ela deveria ter feito um consulta formal. "Essa decisão de fazer o seminário não poderia ser feita por critérios pessoais e subjetivos".
O deputado Chico Vigilante (PT), depois de assumir ter sido o autor da denúncia sobre o caso à imprensa, fez duras críticas sobre o patrocínio àquelas empresas, enfatizando que a JC Gontijo é proprietária do empreendimento da Paranoazinho (urbanizadora que tem pedido licenciamento pendente, como também ocorre com a Ciplan), na área da Fercal.
"Não basta a senhora ser honesta, tem que demonstrar que é honesta", criticou, lembrando que aquela transação feria a ética e a moralidade pública. Vigilante condenou ainda que só servidores comissionados participaram do evento. Jane defendeu que não poderia exigir a participação dos efetivos, por ter sido o evento realizado no final de semana. "Eu não teria como pagar diárias", contestou.
O distrital Rodrigo Delmasso (PTN) foi enfático ao dizer que, no final de dezembro, passado havia previsão orçamentária do Ibram, antes do evento, para que o seminário fosse realizado com recursos específico para aquele tipo de atividade. "Essa alegação de que o governo não tem recursos não justifica porque a fonte 220 (rubrica orçamentária) permite a realização da despesa", advertiu. Jane afirmou, por sua vez, que os recursos já estavam todos comprometidos com outras despesas administrativas. Delmasso alertou que, para dirimir dúvidas sobre o pagamento do patrocínio, ela deveria ter feito consulta formal à Governança.
Outra parlamentar, Sandra Faraj (SD), disse não ter ficado satisfeita com as explicações da depoente e solicitou a ela que apresente à Comissão e por escrito a lista de todos os servidores do órgão que fizeram contato com as empresas patrocinadoras do seminário.
